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Em 14/08/2018, foi sancionada a Lei nº 13.709, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a qual trata sobre proteção de dados de pessoas físicas por entidades públicas e privadas.
Pautada pela transparência e pela segurança das informações coletadas, a FAPEX adotou diversas iniciativas para garantir o pleno cumprimento das disposições da LGPD, como a adesão de boas práticas para preservar a privacidade e proteger os dados pessoais, seguindo rígidos padrões de segurança.
Nesse sentido, destacamos que a arquitetura da informação e a hierarquização do conteúdo deste Portal da Transparência foram alicerçadas nos preceitos estabelecidos na LGPD, concernentes ao tratamento e compartilhamento de dados.